CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DE MOVIMENTOS POPULARES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH DO MUNICÍPIO DE CÁCERES, GESTÃO 2026/2028.

Considerando o disposto no Art. 7º da Lei Municipal n.° 2.165 de 30 de dezembro de 2008, que define sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação – CMH

Considerando o que dispõe no Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação – CMH, conforme consta em seu Art. 4º.

A Comissão de Eleição de representantes da sociedade civil e movimentos populares para compor o Conselho Municipal de Habitação – CMH, Gestão 2026/2028, instituída através da Resolução nº 02 de 20 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas ao Processo de Eleição das Entidades representantes da Sociedade Civil e Movimentos Populares para compor o Conselho Municipal de Habitação de Cáceres/MT - CMH, Biênio 2026/2028:

TORNA PÚBLICO que NÃO HOUVE interposição de recurso contra o EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026.

Taynara Scatolin G. da Silva

Coordenadora da Comissão de Eleição

Denise Maria de Oliveira Carvalho

Membro da Comissão de Eleição

Estefânia Calvário dos Santos

Membro da Comissão de Eleição

Cáceres - MT, 18 de fevereiro de 2026