Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar de Sapezal/MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapezal/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o pedido de exoneração da Conselheira Tutelar Sra. Katiane da Cruz B.S. Assunção; o disposto na Lei Municipal nº 1.706/2023, na Constituição Federal (art. 227), no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990, art. 132) e na Resolução nº 170/2014 do CONANDA; a deliberação unânime dos conselheiros(as) registrada na Ata nº 06/2026, em reunião extraordinária realizada online no dia 18 de fevereiro de 2026; e a situação do Sr. Cláudio Coutinho da Silva, primeiro suplente, já em exercício como titular por estar cobrindo férias de outra conselheira;

RESOLVE:

Art. 1º – Convocar a Sra. Andrea de Silva Soares dos Santos, terceira suplente, para assumir temporariamente as funções de Conselheira Tutelar, durante o período de férias, garantindo a continuidade dos trabalhos do Conselho Tutelar de Sapezal/MT.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal/MT, 18 de fevereiro de 2026.

Raissa Fidelis de Castro Schmeing

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapezal/MT