CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 37.464.997/0001-40, com sede na Av. Comendador José Pedro Dias, nº 979, Tabaporã – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT.

CONTRATADA: A. LUIZ DE ARAUJO LEITE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.824.733/0001-03, com sede na Av. Dr. Carlos Vidotto, nº 500, neste ato representada por seu representante legal, Sr. ANTONIO LUIZ DE ARAUJO LEITE.

As partes acima qualificadas, em comum acordo, firmam o presente Termo Aditivo de Supressão ao Contrato Público nº 025/2025, originado do Processo nº 009/2025, decorrente da Concorrência nº 001/2025, regendo-se pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO

1.1. O presente Termo de Supressão tem como finalidade a redução de quantitativos dos itens 3.3.4, item 4.1.2, item 4.1.6 da planilha orçamentária, consistente em lajes e alvenaria, do Contrato Público nº 025/2025, diminuindo o valor de R$ 23.181,15 (vinte e três mil cento e oitenta e um reais e quinze centavos)

1.2. A supressão consiste na redução dos itens;

Item 3.3.4: Armação de laje com aço CA Ø 8,0mm, redução de 48,46 kg, R$ 771,89 (Setecentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos)

Item 4.1.2: Alvenaria de Vedação em blocos cerâmicos 14x19x39 cm, redução de 170,00 m², R$ 17.385,90 (dezessete mil trezentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos)

Item 4.1.6: Fixação (encunhamento) de alvenaria de vedação com argamassa aplicada com bisnaga, redução de 389,71 m, R$ 5.023,36 (cinco mil vinte e três reais e trinta e seis centavos)

1.3. Em decorrência da supressão valor global para a execução do contrato de R$ 1.986.000,00 (um milhão novecentos e oitenta e seis mil reais) passa a ser um valor global de R$ 1.962.818,85 (um milhão novecentos e sessenta e dois mil e oitocentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos)

Valor Atualizado após a Supressão: R$ 1.962.818,85 (um milhão novecentos e sessenta e dois mil e oitocentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A presente alteração contratual encontra amparo no artigo 124 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sendo formalizada por conveniência administrativa e comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Público nº 025/2025 que não foram expressamente alteradas por este instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo Aditivo que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.

Tabaporã - MT, 17 de Fevereiro de 2026.

MUNICÍPIO DE TABAPORÃ CARLOS EDUARDO BORCHARDT CONTRATANTE

A. LUIZ DE ARAUJO LEITE CONTRATADA