RECONHEÇO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação disposta no parecer jurídico nº 21/2026, fundamentada no art. 75, Inciso XV da Lei Federal nº 14.133/21.

Processo Administrativo nº 010/2026

CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO SEBRAE MT - CNPJ 03.534.450/0001-52

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DO SEBRAE/MT, POR INEXIGIBILIDADE, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA – MODALIDADE ULTIMATE, INCLUINDO CURSOS, CAPACITAÇÕES E CONSULTORIAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E À MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE COMODORO, BEM COMO PARA A ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DA OFERTA TURÍSTICA E DO PLANO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL.

VALOR GLOBAL: 277.267,80 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão – 05 – Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento

Unidade – 04 – Departamento de Indústria e Comércio

Projeto Atividade – 1.010 – Capacitação de Empregados e Trabalhadores do Comércio

Elemento da Despesa – 3.3.90.39.00.00.00.00 (2500) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (409)

Órgão – 11 – Secretaria Municipal de Esporte e Turismo

Unidade – 03 – Departamento de Turismo

Projeto Atividade – 2.271 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Turismo

Elemento da Despesa – 3.3.90.39.00.00.00.00 (2500) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (1614)

PRAZOS: 360 (trezentos e sessenta) dias.

Comodoro – MT, 18 de fevereiro de 2026.

ARYADNE GUILHERME DA SILVA

Agente de Contratação