RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VILA RICA – MT

“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT 2026 e a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT 2025”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Vila Rica-MT, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Federal Nº 8.742/93, alterada pela Lei nº12.435/2011, Lei Municipal nº 2.196 de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Vila Rica;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742/93, de 07 de Dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011 de 06 de Julho de 2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e que institui o FNAS;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.196 de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e sobre a Conferência Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Extraordinária deste Conselho, via grupo WhatsApp, no dia 13 de fevereiro de 2026, na ATA 002/2026:

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT 2026 e a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT 2025;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se e Cumpra-se.

Sala das Reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social, Vila Rica/MT, aos 13 de fevereiro de 2026.

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Geovane Stival Lopes

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

de Vila Rica - MT