PROCESSO ADMINISTRATIVO: 123/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 010/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42

OBJETO: Ampliação e reforma da Escola Estadual Jaraguá no Munícipio de Água Boa MT, com recursos do Termo de Convênio nº 2099/2021, firmado com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC.

OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o 2.° REAJUSTE AO CONTRATO N.° 176/2023 no valor de R$ 107.358,02 (cento e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e dois centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 09/2024 a 09/2025 é 6,78%. Os detalhamentos estão contidos na NOTA TÉCNICA N.º 009/2026/SPOE/PMAB emitida pela fiscal técnico sr. Marcelo Alves Pereira.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.

DATA: 18/02/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

Fica a empresa convocada a assinar o termo dentro do prazo legal