DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

PROCESSO ADM 009/2026

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT torna público que intenciona em realizar CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DE AVISOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS DE TODAS AS MODALIDADES; AVISO DE RESULTADOS DE LICITAÇÕES, EXTRATOS DE CONTRATOS E DEMAIS ATOS OFICIAIS EXIGIDOS POR LEI. mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto Federal 12.343/24.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

è Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 08h00min do dia 26/02/2026.

è Valor Estimado da Contratação: R$ 74.830,00(setenta e quatro mil e oitocentos e trinta reais);

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, sito a Rua Araguaia, nº 248, Centro, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, no horário das 08h00min às 11h00min das13h30min às 17h00min, em dias úteis ou pelo E-mail pregaosfa@outlook.com até a data limite.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: www.saofelixdoaraguaia.mt.g.br

São Félix do Araguaia - MT, em 18 de fevereiro de 2026.

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 340/2025