PORTARIA Nº 04/2026 GS/SMECEL/NM

Dispõe sobre a organização e a realização dos processos avaliativos da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.

A EXM°. SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO MUNDO, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento sistemático da aprendizagem, o fortalecimento das práticas pedagógicas e a tomada de decisões educacionais fundamentadas em evidências,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, os processos avaliativos oficiais para o ano letivo de 2026, a serem realizados de forma articulada pelas unidades escolares, com caráter diagnóstico, formativo e de monitoramento contínuo da aprendizagem.

Art. 2º ESTABELECER a Avaliação Contínua da Aprendizagem, por meio da Plataforma do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), destinada às turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, contemplando os componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, a ser realizada em 03 (três) ciclos ao longo do ano letivo.

§1º A plataforma CNCA contempla, ainda, avaliações específicas de Fluência Leitora e Escrita, as quais deverão ser aplicadas em todas as turmas dos anos iniciais do 1º ao 5º ano, considerando sua relevância para o acompanhamento da consolidação do processo de alfabetização e letramento.

Art. 3º INSTITUIR as avaliações do Sistema de Ensino Aprende Brasil, conforme segue:

I – SONDAR, aplicada às turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, nos componentes de Língua Portuguesa e Matemática, com 01 (uma) aplicação de entrada e 02 (duas) aplicações ao longo do ano, semestral 01 e 02;

II – HÁBILE, destinada às turmas do 4º ano do Ensino Fundamental, nos componentes de Língua Portuguesa e Matemática, com 01 (uma) aplicação anual.

Art. 4º DETERMINAR a participação das unidades escolares nas avaliações externas do Avalia MT, destinadas às turmas do 2º, 5º, 7º e 9º anos do Ensino Fundamental, conforme normas e cronograma definidos pelo sistema estadual.

Art. 5º INSTITUIR a realização de 01 (um) Simulado Movimenta SAEB, destinado às turmas do 4º e 8º anos do Ensino Fundamental, com a finalidade de preparação pedagógica para avaliações em larga escala.

Art. 6º ESTABELECER a Avaliação Contínua da Aprendizagem, por meio da Plataforma Escola das Adolescências, destinada às turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, abrangendo os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza, a ser realizada em 03 (três) ciclos ao longo do ano letivo.

Art. 7º DETERMINAR que cada unidade escolar deverá organizar seu calendário de avaliação escolar, em consonância com as orientações estabelecidas nesta Portaria e com o cronograma oficial constante no Anexo I, assegurando a adequada articulação com o planejamento pedagógico anual.

Parágrafo único. O calendário de avaliação elaborado pela unidade escolar deverá ser formalmente informado à Secretaria Municipal de Educação, em prazo e forma a serem definidos, para fins de acompanhamento, validação e monitoramento institucional.

Art. 8º DETERMINAR que o cronograma detalhado de todas as avaliações previstas nesta Portaria constará em Anexo I, parte integrante deste ato normativo, devendo ser rigorosamente observado pelas unidades escolares.

Art. 9º Os resultados das avaliações instituídas por esta Portaria deverão subsidiar o planejamento pedagógico, as intervenções didáticas, as ações de recomposição das aprendizagens e o fortalecimento da gestão pedagógica das unidades escolares.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária, aos 18 de fevereiro de 2026.

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Joelma Feitosa de Sousa

Secretária Municipal de Educação

Port. 007/2025

ANEXO I

Cronograma das Avaliações – Ano Letivo 2026

AVALIAÇÃO	PLATAFORMA	FORMATO	PÚBLICO-ALVO	PERÍODO DE APLICAÇÃO
Avaliação Contínua da Aprendizagem – Anos Iniciais	Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)	Digital/Impressão § LP Escrita § LP Fluência § LP Leitura § Matemática	1º ao 5º ano	Ciclo I 11/03 a 17/04 Ciclo II 03/06 a 31/07 Ciclo III 30/09 a 30/10
Avaliação Contínua da Aprendizagem – Anos Finais	Escola das Adolescências	Digital/Impressão § Ciências da Natureza § LP Escrita § LP Leitura § Matemática	6º ao 9º ano	Ciclo I 11/03 a 17/04 Ciclo II 03/06 a 31/07 Ciclo III 30/09 a 30/10
Avaliação Diagnóstica	Avalia MT	Impresso	2º, 5º, 7º e 9º anos EF	09/03 a 20/03
Fluência – Entrada	Avalia MT	Impresso	2º, 5º, 7º e 9º anos EF	24/03 a 08/04
Simulado Movimenta Saeb	Avalia MT	Impresso	4º e 8º ano EF	02/06 a 09/06
Aprende Brasil – Sondar	Planilha Aprende Brasil	Impresso	1º ao 5º ano	Aplicação Entrada até 13/03. Semestral 1 (Aplicação 22/06 a 03/07) Semestral 2 09/11 a 19/11
Hábile – Avaliação	Aprende Brasil	Impresso	4º ano	03/08 a 14/08
Avaliação Somativa	Avalia MT	Impresso	5º e 9º anos EF	13/09 a 27/10
Avaliação Somativa	Avalia MT	Impresso	2º ano EF	09/11 a 19/11
Avaliação de Fluência Saída	Avalia MT	Impresso	2º ano EF	16/11 a 27/11