PORTARIA N. º 091/2026 De 19 de fevereiro de 2026 JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de duas atribuições legais e em especial o § 19 do art. 40 da Constituição Federal. Considerando que a servidora requereu estabilidade provisória a gestante com o contrato temporário em vigor de acordo com o dispositivo no Artigo 10, II, “b” do Ato das disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e a item III da Súmula 244 do tribunal Superior do Trabalho. 003; Considerando que o período da Licença maternidade coincidiu om o período de férias regulamentares do magistério; R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder gozo de 30 (trinta) dias de FERIAS, a servidora VANESSA FOLHA DA SILVA, matrícula nº 5103, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora de I a IV, referente ao período aquisitivo 03/02/2025 a 03/02/2026, no período de 19/02/2026 a 20/03/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 3º - Revogam–se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal. CUMPRA-SE João Salomão Pimenta Prefeito Municipal