DATA: 13 DE FEVEREIRO DE 2026

SÚMULA: DISPONIBILIZA AOS CONTRIBUINTES PARA EXAME E APRECIAÇÃO AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VERA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor YAGO PEZARICO GIACOMELLI, Prefeito Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, E PARA CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101/2000 E ART. 46 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO,

D E C R E T A:

Art. 1º - O Município de Vera-MT, com sede administrativa na Avenida Otawa, n.º 1651, TORNA PÚBLICO QUE AS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, ficarão à disposição dos contribuintes para exame e apreciação pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 13 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - As contas do Município de Vera referente ao exercício de 2025 encontram-se no Departamento de Contabilidade e no Legislativo Municipal em sua íntegra e os anexos 12 a 15 na página do município no link, https://www.vera.mt.gov.br/Publicacoes/Balanco-anual-33/

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE SEIS.

YAGO PEZARICO GIACOMELLI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de Costume, 13/02/2026.

Roberto Carlos Dambros

Secretário de Fazenda e Planejamento