INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026

Dispõe sobre os critérios de participação, fatores de impedimento e normas para doações destinadas ao bazar do 40º Encontro da Mulher Rural no Município de Araputanga-MT.

A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 40º ENCONTRO DA MULHER RURAL DE ARAPUTANGA – MT, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a importância da valorização da mulher rural e de sua contribuição social, econômica e cultural para o desenvolvimento do Município;

CONSIDERANDO as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao fortalecimento da agricultura familiar e à inclusão social;

CONSIDERANDO as deliberações aprovadas, pela maioria de votos, em reunião da Comissão Organizadora;

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Ficam instituídas as normas que dispõem sobre os critérios de participação, os fatores de impedimento e as regras para doações de produtos e trabalhos destinados ao bazar do 40º Encontro da Mulher Rural no Município de Araputanga-MT.

CAPÍTULO II

DOS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO

Art. 2º Poderão participar do 40º Encontro da Mulher Rural de Araputanga-MT as mulheres que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

I – Residir na zona rural, dentro dos limites territoriais do Município de Araputanga-MT;

II – Ser mulher maior de 15 (quinze) anos;

III – Estar morando efetivamente na propriedade rural.

CAPÍTULO III

DOS FATORES DE IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO

Art. 3º Ficam impedidas de participar do evento as seguintes pessoas:

I – Mulheres que possuam propriedade rural, mas que residam na área urbana;

II – Colaboradoras ou trabalhadoras de fazendas que residam na área urbana;

III – Servidoras públicas que não residam na zona rural;

IV – Participantes que não comparecerem às reuniões, sem a devida justificativa aceita pela Comissão Organizadora;

V – Adolescentes e jovens, filhas de produtores rurais, que residam na zona urbana.

CAPÍTULO IV

DOS PRODUTOS E TRABALHOS DESTINADOS AO BAZAR

Art. 4º As doações destinadas ao bazar do 40º Encontro da Mulher Rural de Araputanga-MT deverão obedecer às disposições estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 5º Não serão aceitos os seguintes produtos como forma de doação para o bazar:

I – Sabão líquido ou em barra;

II – Conservas de qualquer tipo;

III – Banha de porco;

IV – Doces de qualquer tipo.

Art. 6º Serão permitidas as doações dos seguintes produtos e trabalhos:

I – Colorau, com peso mínimo de 500 (quinhentos) gramas;

II – Açafrão, com peso mínimo de 500 (quinhentos) gramas;

III – Farinhas, com peso mínimo de 1 (um) quilograma;

IV – Artesanatos em geral.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

Art. 7º Todas as doações de produtos e trabalhos destinados ao bazar deverão ser entregues exclusivamente na comunidade, durante reunião previamente definida para esse fim, não sendo permitida a entrega na EMPAER ou na Secretaria Municipal de Agricultura.

Art. 8º Fica estabelecido que não será realizado o concurso de Miss Rural no âmbito do 40º Encontro da Mulher Rural.

Art. 9º As camisetas do evento não poderão ser customizadas, a fim de preservar sua originalidade e padronização.

Art. 10 Fica determinado que não será realizado concurso de artesanatos durante o 40º Encontro da Mulher Rural.

Art. 11 Fica estabelecido que crianças de até 5 (cinco) anos de idade deverão permanecer na creche disponibilizada pela organização do evento, durante sua realização.

§1º Bebês de colo que ainda não andam poderão permanecer com a mãe ou responsável no local do evento.

§2º A permanência das crianças na creche estará sujeita às orientações e normas de funcionamento estabelecidas pela organização.

Art. 12 No sorteio das premiações, os brindes serão entregues exclusivamente às participantes que estiverem presentes no local do evento, no momento da chamada, não sendo permitida entrega à terceiros, ainda que mediante autorização e apresentação do crachá da participante premiada.

§1º Caso a participante sorteada não se apresente na primeira chamada, serão realizadas mais duas tentativas.

§2º Persistindo a ausência da participante após a terceira chamada, o prêmio será sorteado novamente entre as participantes presentes.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13 Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Organizadora do 40º Encontro da Mulher Rural.

Art. 14 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua aprovação pela Comissão Organizadora.

Araputanga-MT, 11 de fevereiro de 2026.

JAQUELINE CAMPOS DIAS

Presidente da Comissão Organizadora