TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 002/2026

PROCESSO 007/2026

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e suas alterações posteriores, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria legislativa e ministerial, compreendendo o acompanhamento institucional e administrativo da tramitação de projetos, emendas parlamentares, convênios e demais demandas de interesse do município de Vila Rica-MT junto à Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministérios sediados em Brasília-DF. Contratada: IMPERIAL CONSULTORIA, TELECOMUNICAÇÕES E RADIOFUSÃO LTDA no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil) reais. Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 19 de fevereiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.N.P.J.: 03.238.862/0001-45