PORTARIA Nº 017/GP/2026

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. ELIANE MARIA DE AMORIM, servidora pública deste município.”

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Srª. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 82, inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o Tempo de Contribuição, não concomitante, trabalhado pela servidora Sra. ELIANE MARIA DE AMORIM, RG nº 486033 SSP/MT, CPF nº 429.546.141-53, Matrícula nº 1651, equivalentes a 3457 dias, ou seja, 09 anos, 05 meses e 22 dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 23001060101422257, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antonio de Leverger-MT, 04 de fevereiro de 2026.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal