Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 091/2025, realizada em 12/12/2025, a empresa PARANAGUÁ DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.707.826/0001-02, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento PARCIAL de sua proposta. A justificativa apresentada é que a empresa está encerrando suas atividades no Município de Nova Bandeirantes, com transferência de sua sede operacional para outro município, circunstância que torna inviável a manutenção das condições originalmente compactuadas, sendo assim para evitar prejuízo em ambas das partes resolvem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº. 460/2025, assinado em 16/12/2025, resultado do Processo Licitatório nº. 155/2025, Pregão Eletrônico n°. 091/2025

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 19 de fevereiro de 2026, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os materiais a partir de 19/02/2026.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 5. da Ata de Registro de Preços nº. 460/2025, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UNID	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
138	PASTA CATALOGO COM 100 PLASTICOS TRANSPARENTE DE 0,20 MM, 04 FUROS, 80 MM ENTRE FUROS, REVESTIDA EM PLASTICO PRETO, COM PAPELAO INTERNO DE 2,5 MM, TAMANHO 332 X 247 MM, COM QUATRO PRENDEDORES INTERNOS DE PLASTICO, DE QUALIDADE COMPROVADA	ACP	UN	275	R$ 21,00	R$ 5.775,00

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitação@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 18 de fevereiro de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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PARANAGUÁ DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 57.707.826/0001-02

CONTRATADA