Dispõe sobre a reprogramação dos recursos        das  contas da assistência Social para o ano de 2026, e das outras providências'

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Alto Boa Vista/MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal 819/2025 em reunião ordinária do dia 20 de fevereiro de 2026, sendo lavrado em ata de nº 002 resolve:

CONSIDERANDO

A reprogramação dos saldos das contas correntes da Assistência social;

RESOLVE:

Art. I - Reprogramar os recursos da conta 24209-8 da Proteção social básica para compra de material de consumo com os programas, atividades da equipe técnica e deslocamento da equipe volante;

Art. 2 - Reprogramar os recursos da conta 28844-6 para pagamento de benefícios eventuais.

Art. 3 - Reprogramar os recursos da conta 24797-9 do Programa Primeira Infância no Suas – Criança Feliz foi reprogramada para pagamento de salários das visitadoras e do supervisor do programa e material de consumo, técnico e para capacitação das visitadoras do programa.

Art. 4 - Reprogramar os recursos da conta 24189-X do Programa Bolsa Família foi reprogramada para material de consumo, insumos para impressora e material informativo de campanhas para a população.

Art.5 - Reprogramar os recursos da conta 25273-5 Proteção Social de media complexidade

Art. 6 – Reprogramar os recursos da conta 24179-2 do Programa BPC na escola foi reprogramado para compra de material de consumo;

Art. 7– Reprogramar os recursos da conta 25821-0 do FEAS.

Art. 8 – Reprogramar os recursos da conta 28810-1 Procad Suas

Art. 9 -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publica - se, Registra-se, Cumpra-se.

Alto Boa Vista/MT, 20 de fevereiro de 2026.

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Weslaine Alessandra Monteiro da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Alto Boa Vista/MT