PORTARIA Nº 038/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

“Nomeia a Servidora SOLANGE RIBEIRO DE OLIVEIRA PAVESI, como responsável pelo Programa Alfabetiza - MT, e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei n° 11.485, de 28 de julho de 2021, que institui o Programa Alfabetiza MT, que tem como objetivo fortalecer a alfabetização das crianças na idade certa, em regime de colaboração entre o Estado de Mato Grosso e os municípios. No âmbito dessa política pública, a Coordenadora Municipal exerce a função de articular, implementar, acompanhar e monitorar as ações do programa no município.

CONSIDERANDO que o contrato n° 014/2026, diante do exposto será desviada da função de docente para responsável do Programa Alfabetiza – MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora Solange Oliveira Ribeiro Pavesi, portador do RG nº 34.024.126-3 SJ/MT e inscrito no CPF nº 267.836.788-65, como Coordenadora do Programa ALFABETIZA/MT, no período de 02/02/2026 a 18/12/2026.

Art. 2º. Compete a Coordenadora Municipal acompanhar os resultados das avaliações, orientar intervenções pedagógicas, promover e acompanhar formações continuadas de professores e gestores, manter o diálogo entre as escolas e a coordenação regional e estadual, bem como elaborar relatórios e prestar informações sobre a execução do programa, assegurando a efetividade das ações voltadas à alfabetização dos estudantes.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2026. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal