PORTARIA Nº 040/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

“Concede Desvio de Função a Servidora efetiva ALINE SAVOINE, exercer a Função de Apoio Pedagógico, na Escola Municipal Professor Luiz Carlos Alves da Cruz e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de estimular o aprendizado e a aquisição de habilidades que não são plenamente desenvolvidas em sala de aula, visando que esse Apoio Pedagógico, escolar auxilie o Professor regente no atendimento aos alunos com dificuldades de aprendizagem.

                                                                                                         RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Desvio de Função, sem ônus, ALINE SAVOINE, Portador do RG nº 1612469-3 SSP/MT e inscrito no CPF nº 021.651.141-01, para a função de Apoio Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste, estado de Mato Grosso – MT.

Art. 2º Desvio de função devido ao redimensionamento escolar da rede municipal e estadual, decorrente da reorganização da oferta educacional, nesse caso, a Administração Pública fez à realocação da servidora como Apoio Pedagógico na Escola M. Luiz Carlos Alves da Cruz.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal