PORTARIA Nº 042/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

“Concede Licença-Saúde à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

ROSILENE ANASTACIO DA SILVA, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, Nível “01”, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 90 (NOVENTA) dias, do dia 02/02/2026 a 02/05/2026, conforme consta em atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia dois de fevereiro de 2026. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

                                                                                                 MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal