EDITAL Nº 01-2026 DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO, Estado de Mato Grosso, Sr. Danilo Coelho Domingos, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), TORNA PÚBLICO que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, na data, horário e local abaixo especificados, para tratar de matéria de relevante interesse público.

A Audiência Pública tem por finalidade a discussão e apresentação de informações técnicas e administrativas acerca da regularização dos hidrômetros no Município, bem como da implantação do sistema de cobrança pelo consumo efetivo de água, oportunizando a participação popular, a transparência dos atos administrativos e o diálogo com a sociedade civil.

DA DATA, HORÁRIO E LOCAL

· Data: 24 de fevereiro de 2026 (terça-feira)

· Horário: 08h00 (horário oficial de Brasília)

· Local: Câmara Municipal de Ribeirãozinho

· Município: Ribeirãozinho – MT

Fica convocada toda a população em geral, bem como autoridades, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados, para participarem da referida Audiência Pública, a qual será amplamente divulgada por meio de afixação nos murais da Prefeitura Municipal, bem como pelos meios de comunicação de massa e eletrônicos, em observância aos princípios da publicidade e da participação popular.

Ribeirãozinho – MT, 10 de fevereiro de 2026.

DANILO COELHO DOMINGOS

Prefeito Municipal