Campinápolis – MT, 13 de fevereiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Campinápolis.

Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis.

Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/1990 e 8142/28/12/1990, a Lei Complementar 22/09/1992 e de acordo com a Reunião Extraordinária Ata 236 (Duzentos e trinta e seis, de 13 de fevereiro de 2026).

RESOLVE:

Art. 1°- Aprovar o Plano de Aplicação de Emenda para Custeio de Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais) custeada pelo Deputado Estadual Dr. João.Art.

2°- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.Registra-se e Cumpra-se. 

Registra-se e Cumpra-se. 

Paulo César Silva Aguiar

Presidente do Conselho Municipal de Saúde Campinápolis - MT