PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSÃO Nº. 01/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE PESSOAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU DO ESTADO DE MATO GROSSO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, CNPJ nº 03.507.555/0001-12, Órgão da Administração Direta, situada na Av. Santo Antônio, nº 245, Centro – Santo Antônio de Leverger, doravante denominada CESSIONARIO, representada pela Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº 19414005, CPF: 022.812.801-36 e do outro lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 37.465.317/0001-03, representado pelo Prefeito Municipal Sr. SANDRO JOSÉ LUZ COSTA, brasileiro, com endereço situado na Avenida Mauro Pires Gomes, nº 41, São José do Xingu/MT, doravante denominado CEDENTE, celebram, em observância às normas e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO

Constitui objeto de o presente termo aditivo estabelecer a prorrogação do prazo de vigência do termo de cessão nº 01/2025 da servidora JULIA CONCEIÇÃO GOMES RESENDE, a partir de 01/01/2026 a 31/12/2026, com duração de 12(doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

Permanecem inalteradas todas as demais clausulas constantes no Termo de Cessão nº 01/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger providenciará a publicação do presente Termo no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, para que produza entre si e seus sucessores os devidos efeitos legais.

Santo Antônio de Leverger-MT, 28 de Janeiro de 2026.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

Prefeito Municipal de São José do Xingu

JULIA CONCEIÇÃO GOMES RESENDE

Professora