PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 033/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 007/2026.

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Day-Use e Alimentação para atendimento ao Grupo de Adolescente Trilhando Caminhos do SCFV, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Acqua Park LTDA, CNPJ: 28.789.843/0001-38,Endereço: Estrada Linha É, Lote 66, Gleba 05, S/N, Bairro: Zona Rural, CEP: 76.960-970, Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00020690	UND	70 (PESSOAS)	SERVIÇOS - TIPO DAY-USE, EM PARQUE AQUATICO, ENTRADA NA PARTE DA MANHA, COM ALIMENTAÇÃO SENDO ALMOÇO, SUCO E COM SOBREMESA, AREA DE LAZER DO PARQUE LIVRE, SAIDA NO FIM DA TARDE	R$ 184,00	R$ 12.880,00
Valor Total						R$ 12.880,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 033/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 12.880,00 (Doze mil oitocentos e oitenta reais).

Rondolândia – MT, 19 de fevereiro de 2026.

_________________________

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação