CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA

Este Contrato tem como finalidade o SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, POR EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA A REFORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MIGRAÇÃO DE BANCO DE DADOS DO WEBSITE OFICIAL DO MUNICÍPIO, INCLUINDO ADEQUAÇÕES INTEGRAIS ÀS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (PNTP), ÀS DIRETRIZES DA ATRICON E ÀS NORMAS, ORIENTAÇÕES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – TCE/MT, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAPTATIVA, conforme especificações no processo de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026.

O valor total do contrato é de R$ 66.650,00 (sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais), sendo que o item 01 será pago após a implantação do serviço, e o item 02 em parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme os serviços forem sendo prestados mensalmente, devendo a importância ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento do ano corrente.

O prazo de vigência do contrato terá seu em 18/02/2026 até o dia 18/02/2027, 12 (doze) meses.

Nova Lacerda/MT, 12 de janeiro de 2026.