PORTARIA Nº 084, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato para acompanhamento e fiscalização da contratação referente ao evento Encontro de Violeiros 2026, na forma que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora NATHANE VILELA SILVA, matrícula nº 5055, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para atuar como Fiscal do Contrato referente à Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção e execução de projetos arquitetônicos, elaboração de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), Projeto Elétrico de Baixa Tensão, Plano Preventivo de Segurança, bem como a contratação de brigadistas, destinados ao atendimento das necessidades do evento Encontro de Violeiros 2026, realizado na modalidade de Dispensa de Licitação.

Art. 2º Compete à Fiscal do Contrato acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços, verificando o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, bem como adotar as providências necessárias para a regular execução do objeto, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 18 de Fevereiro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração