1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 11 2025
20 de Fevereiro de 2026
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 11 2025 LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA ADELINA METELO DE CAMPOS, BAIRRO MORRO DA BOA VISTA MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, VISANDO ATENDER A SECRETARIA DE AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, BRIGADA ( DEFESA CIVIL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SETORES MUNICIPAIS E O LOCADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA.
DO OBJETO
Constituem objetos do presente Termo Aditivo:
A prorrogação do prazo de vigência do contrato 011/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/02/2026 referente a locação de imóvel urbano situado na Rua Adelino Metelo de Campos, bairro Morro da Boa vista Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, visando atender a Secretaria de Agricultura Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, brigada( Defesa civil para instalação e funcionamento de setores Municipais. decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme o processo administrativo nº 33361/2026.
PREÇO
O acréscimo de R$ 36.000,00 ao valor inicial do contrato, com fundamento no art. 107 e 125 da Lei 14.133/2021 e na Cláusula Segunda, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo, indicados no processo administrativo nº 33361/2026.
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ITEM |
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO |
UND |
QTD |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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01 |
O objeto da presente contratação trata da locação de imóvel urbano situado na Rua Adelina Metelo de Campos, bairro Morro da Boa vista Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, visando atender a Secretaria de Agricultura Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, brigada( Defesa civil) para instalação e funcionamento de setores Municipais. |
MÊS |
12 |
R$ 3.000,00 |
R$ 36.000,00 |
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R$ 36.000,00 ( Trinta e Seis Mil Reais) |
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DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do art.124, inciso I, alínea “b” da Lei n.14.133/2021,e Parecer Jurídico nº58/2026.
Nossa Senhora do Livramento, 11 de Fevereiro de 2026
CONTRATANTE:
THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
LOCADOR:
Jose Carlos da Silva