PORTARIA N.º 017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
20 de Fevereiro de 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA A PORTARIA Nº. 117, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
RESOLVE:
ART. 1º. Nomear a servidora Caroline Cavalcante como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Saúde, competindo-lhe acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos administrativos firmados no âmbito da respectiva Secretaria, nos termos da legislação vigente.
ART. 2º Fica revogada a Portaria nº 117, de 02 de junho de 2025.
ART. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Juruena/MT, 13 de Fevereiro de 2026.