DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

ART. 1º. Nomear a servidora Nayara Santos Philippsen como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Educação, competindo-lhe acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos administrativos firmados no âmbito da respectiva Secretaria, nos termos da legislação vigente.

ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Juruena/MT, 18 de Fevereiro de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena/MT