Processo Administrativo Licitatório nº 48/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Formalização de parceria com entidade que promova o incentivo à cultura, na modalidade de aulas de música e desenvolvimento das artes, no Município de Santa Carmem/MT, mediante apresentação de Plano de Trabalho que melhor se adeque ao objeto a ser pactuado, oriundo da Chamada Pública 01/2026.

FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO ARTISTICA CULTURAL CARMENSE - AACC, cadastrada no CNPJ Nº 19.337.290/0001-91;

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 57.960,00 (cinquenta e sete mil e novecentos e sessenta reais).

FORMA DE PAGAMENTO: 11 (onze) parcelas mensais de R$ 5.269,09 (cinco mil, duzentos e sessenta nove reais e nove centavos).

VIGÊNCIA: até 31/12/2026.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso caput da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos. 

Prefeitura de Santa Carmem, em 20 de fevereiro de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal