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Pref. Feliz Natal

DATA: 07 DE JANEIRO DE 2026.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 1041/2025 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 9.625.263,90 (nove milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa centavos), nos termos do §1º, do Art. 43, da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

03.001.04.122.0002.20004.3.3.90.40.00.00

25000000000

R$ 354.609,90

04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

04.002.12.306.0005.20049.3.3.90.30.00.00

25500000000

R$ 20.000,00

04.002.12.306.0005.20052.3.3.90.30.00.00

25500000000

R$ 20.000,00

04.002.12.306.0005.20053.3.3.90.30.00.00

25500000000

R$ 20.000,00

04.003.12.361.0005.20011.3.1.90.11.00.00

25401070000

R$ 257.000,00

04.003.12.365.0005.20014.3.1.90.11.00.00

25401070000

R$ 28.000,00

04.004.27.813.0007.10088.4.4.90.51.00.00

27063110000

R$ 7.339.365,58

04.005.13.392.0008.20019.3.3.90.93.00.00

27010000000

R$ 1.137,45

05. SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

05.001.08.244.0009.10022.3.3.90.39.00.00

25000000000

R$ 139.463,08

05.002.08.122.0009.20117.3.3.90.14.00.00

25010000000

R$ 50.000,00

05.002.08.122.0009.20117.3.3.90.30.00.00

25010000000

R$ 155.000,00

05.002.08.122.0009.20117.3.3.90.36.00.00

25010000000

R$ 20.000,00

05.002.08.122.0009.20117.4.4.90.52.00.00

25010000000

R$ 129.952,33

05.002.08.122.0009.20140.3.3.90.30.00.00

26600000000

R$ 20.471,51

05.002.08.244.0009.20119.3.3.90.14.00.00

26600000000

R$ 13.944,28

05.002.08.244.0009.20119.4.4.90.52.00.00

26600000000

R$ 43.022,36

05.002.08.244.0009.20122.3.3.90.32.00.00

25000000000

R$ 2.621,25

05.002.08.244.0009.20122.3.3.90.33.00.00

26610000000

R$ 28.950,94

05.002.08.244.0009.20122.3.3.90.39.00.00

26610000000

R$ 43.426,40

05.002.08.245.0009.20118.3.3.90.30.00.00

26600000000

R$ 6.844,55

05.002.08.245.0015.20120.3.3.90.30.00.00

26610000000

R$ 2.818,69

05.002.08.245.0015.20120.3.3.90.30.00.00

25000000000

R$ 11.884,50

05.002.08.245.0015.20120.3.3.90.36.00.00

26600000000

R$ 5.438,22

05.002.08.245.0015.20120.3.3.90.39.00.00

26600000000

R$ 16.314,67

05.002.08.245.0015.20120.4.4.90.52.00.00

26600000000

R$ 3.572,48

05.002.08.245.0016.20085.3.3.90.30.00.00

26690000000

R$ 50.000,00

05.002.08.245.0016.20085.3.3.90.30.00.00

26610000000

R$ 24.278,93

05.002.08.245.0016.20085.4.4.90.52.00.00

26610000000

R$ 16.185,96

05.003.08.243.0009.20141.3.3.90.14.00.00

25000000000

R$ 15.095,27

05.003.08.243.0009.20141.3.3.90.30.00.00

26690000000

R$ 121.651,70

05.003.08.243.0009.20141.3.3.90.36.00.00

26690000000

R$ 22.409,52

05.003.08.243.0009.20141.3.3.90.39.00.00

26690000000

R$ 48.020,41

05.003.08.243.0009.20141.4.4.90.52.00.00

26690000000

R$ 127.863,37

05.005.08.241.0022.10056.3.3.90.14.00.00

26690000000

R$ 10.654,74

05.005.08.241.0022.10056.3.3.90.30.00.00

26690000000

R$ 53.273,71

05.005.08.241.0022.10056.3.3.90.36.00.00

25000000000

R$ 1.036,79

05.005.08.241.0022.10056.3.3.90.39.00.00

26690000000

R$ 10.654,74

05.005.08.241.0022.10056.4.4.90.52.00.00

26690000000

R$ 31.964,22

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.10.301.0018.20063.3.1.90.11.00.00

26040000000

R$ 71.000,00

06.002.10.302.0017.20034.4.4.90.30.00.00

26590000000

R$ 81.807,00

06.002.10.304.0019.20032.3.1.90.11.00.00

26000000605

R$ 18.000,00

06.002.10.304.0019.20032.3.1.91.13.00.00

26000000605

R$ 4.900,00

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR

08.002.08.245.0015.20120.3.3.90.30.00.00

26600000000

R$ 32.629,35

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, TURISMO E MEIO AMBIENTE

11.002.18.541.0014.20064.4.4.90.51.00.00

25010000000

R$ 150.000,00

TOTAL: R$ 9.625.263,90

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do Art. 43, § 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

25000000000

RECUSOS PRÓPRIOS.

R$ 524.710,79

25010000000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

R$ 504.952,33

25401070000

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

R$ 285.000,00

25500000000

TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

R$ 60.000,00

26000000605

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO

R$ 22.900,00

26040000000

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES

R$ 71.000,00

26590000000

OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

R$ 81.807,00

26600000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

R$ 142.237,42

26610000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 115.660,92

26690000000

OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 476.492,41

27010000000

OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO

R$ 1.137,45

27063110000

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

R$ 7.339.365,58

TOTAL

R$ 9.625.263,90

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

Secretário Municipal de Administração,

Planejamento e Finanças.