OBJETO: Credenciamento de leiloeiros públicos oficiais, pessoa física, regularmente matriculadas na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, para a prestação de serviços técnicos especializados na organização e condução de leilões públicos, mediante demanda, para alienação de bens móveis inservíveis e imóveis de propriedade do Município de Novo Horizonte do Norte – MT, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência do Edital;

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando o regular processamento do procedimento auxiliar de Credenciamento nº 001/2026, vinculado à Inexigibilidade nº 001/2026, bem como a Ata da Sessão Pública de análise dos requerimentos e a Ata da Sessão Pública de Sorteio, realizadas em estrita observância às disposições do edital,

RESOLVE:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente procedimento de Credenciamento em favor dos leiloeiros públicos oficiais abaixo relacionados, declarados devidamente habilitados, observada a ordem de classificação definida por sorteio público e posterior inclusão de credenciado, conforme segue:

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E CREDENCIAMENTO:

1º Fernando Caetano Moreira Filho – CPF nº 039.167.186-30
2º Luzinete Mussa de Moraes Pereira – CPF nº 205.987.851-91
3º Lucas Rafael Antunes Moreira – CPF nº 014.721.886-16
4º Jonas Gabriel Antunes Moreira – CPF nº 065.132.226-05
5º Helcio Kronberg – CPF nº 085.187.848-24
6º Beatriz Maria Alves – CPF nº 064.553.091-38
7º Kleiber Leite Pereira – CPF nº 109.546.941-04
8º Bruno Pimentel Rosa – CPF nº 529.987.112-00
9º Melissa Cristina Soares Lopes – CPF nº 027.594.441-71
10º Daniel Elias Garcia – CPF nº 910.192.149-53
11º Álvaro Antonio Mussa Pereira – CPF nº 946.031.111-34
12º Kleiber Leite Pereira Junior – CPF nº 021.022.811-32
13º Renan Souza Silva – CPF nº 341.179.298-10

Fica estabelecido que a convocação dos credenciados para prestação dos serviços obedecerá rigorosamente à ordem de classificação acima definida, mediante sistema de rodízio, conforme previsto no edital e seus anexos.

Registra-se que o presente credenciamento permanecerá aberto durante todo o período de sua vigência, permitindo a habilitação de novos interessados a qualquer tempo, os quais serão incluídos ao final da ordem de convocação vigente, nos termos do instrumento convocatório e da Lei Federal nº 14.133/2021.

Por fim, determina-se a publicação do presente Termo no Diário Oficial e demais meios legais de publicidade, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Novo Horizonte do Norte – MT, 19 de fevereiro de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal