Dispõe sobre a concessão de folga compensatória referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o requerimento da folga compensatória acompanhado obrigatoriamente da declaração original emitida pela Justiça Eleitoral, mediante protocolo no Departamento de Recursos Humanos.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder folga compensatória referente a serviços prestados à Justiça Eleitoral às servidoras abaixo descritas:

MAT	SERVIDORA	DATA DE INÍCIO DO USUFRUTO	DATA FINAL DO USUFRUTO	QTIDADE DE DIAS USUFRUIDOS	FOLGA RELACIONADA À ELEIÇÃO DE:
3976	ANDREIA APARECIDA BERTACINI LUCAS	09/02/2026	11/02/2026	3	2016
3976	ANDREIA APARECIDA BERTACINI LUCAS	02/02/2026	06/02/2026	5	2012 E 2016
3976	ANDREIA APARECIDA BERTACINI LUCAS	26/01/2026	30/01/2026	5	2008 E 2010
3976	ANDREIA APARECIDA BERTACINI LUCAS	19/01/2026	23/01/2026	5	2008 E 2010
5009	CELIA MACIEL NUNES	19/01/2026	22/01/2026	4	2022
3936	PAULA GRASIELA MARTINI	14/01/2026	15/01/2026	2	2018
3974	SIRLENE MARTINS	29/10/2025	30/10/2025	2	2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 19 de fevereiro de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES 

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração