DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS DECRETOS DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS.

A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º. Nomear o Senhor JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, Coordenador Municipal do Departamento de Desporto e Lazer, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer para visitar, acompanhar e fiscalizar o uso dos espaços públicos municipais visando o cumprimento conforme os Decretos nºs 223∕2016, de 31 de maio de 2016; 224/2016, de 31 de maio de 2016 e 226∕2016, de 29 de junho de 2016, apresentando relatório quadrimestral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 19º dia do mês de julho de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa, em 19 de julho de 2016.

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

- Sec. Mun. Educação, Cultura, Desporto e Lazer -