Dispõe sobre a constituição de comissão para realização da seleção interna de candidatos ao cargo de Gestor Escolar, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 048/SEMED/2026, de 13 de fevereiro de 2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de seleção interna de candidatos para o cargo de Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a importância de assegurar transparência, legalidade e critérios técnicos no processo de escolha,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para conduzir o processo de seleção interna de candidatos ao cargo de Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Campinápolis/MT.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I – ANGELINA MARIA DA SILVA; II – ARMANDA GUEDES PARREIRA; III – ANDERSON ARAÚJO OLIVEIRA; IV – PETER MATTOS DREY; V – SCARLATH SILVA SOUZA; VI – WANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA.

Art. 3º Compete à Comissão:

I – Elaborar e organizar o processo de seleção interna; II – Estabelecer critérios objetivos de avaliação, em conformidade com a legislação vigente; III – Analisar a documentação dos candidatos; IV – Realizar entrevistas ou avaliações, quando previstas; V – Lavrar atas e emitir relatório final conclusivo; VI – Encaminhar o resultado final ao Chefe do Poder Executivo para as providências cabíveis.

Art. 4º A Comissão poderá solicitar apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação sempre que necessário ao cumprimento de suas atribuições.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal