“Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de WEMERSON OLIVEIRA SANTOS”.

JEOVAN FARIA, Prefeito do Município de Campinápolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente:

Considerando o Ofício nº 034/2026/SMS-GAB

RESOLVE

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Sr° WEMERSON OLIVEIRA SANTOS, para averiguação dos fatos, envolvendo o veículo Ranger Placa SDG2D04.

Art. 2º - A apuração dos fatos e recomendações de eventuais sanções ficará a cargo da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo nomeada através da Portaria n° 026/2026.

Art. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar será concluído nos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 001/93.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito municipal, em Campinápolis-MT, 19 de fevereiro de 2026.

Jeovan Faria

Prefeito Municipal