Assunto: Dispensa de Licitação Nº 003/2026

Justificativa: Contratação de empresa para prestação de serviços de análise jurídica e administrativa, junto ao Gabinete do Prefeito, contratou-se a Empresa ARAUJO, RODRIGUES E AZEVEDO – ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 41.824.414/0001-12, Valor: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Ribeirãozinho-MT, 19 de fevereiro de 2026.

Maria Auxiliadora Cardoso Souza

Agente de Contratação

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT, representada pelo senhor Danilo Coelho Domingos, RATIFICA a Dispensa de Licitação nos termos acima propostos, por atender os quesitos legais em vigor.

Ribeirãozinho-MT, 19 de fevereiro de 2026.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal