Designa Fiscais do CONTRATO 03/2026, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para aturarem como fiscal do CONTRATO 03/2026 –ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026, que tem como objeto a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, (CLASSE IIA E CLASSE IIB, CONFORME A ABNT NBR 10.004), PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT.

Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Serviços Públicos Urbanos e Saneamento:

• Fiscal Titular: ANTONIO LUIZ DICKEL

• Fiscal Substituto: CHIRLEI FEITOZA PIRES

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos com data do dia 21 de janeiro de 2026.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 19 de fevereiro de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal