​EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT

CONTRATADO: J GERIVAN EVANGELISTA E ASSESSORIA PÚBLICA.

CNPJ: 27.525.795/0001-08.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. Contratação para prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria técnica na celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas final de instrumentos de descentralização de recursos tais como: convênios, contratos de repasses, termo de cessão, termos de doações, termos de parcerias, termos de cooperação, comodatos, entre outros assuntos relacionados junto ao governo do estado de mato grosso e governo federal, atendendo as demandas do município de Luciara-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITIVO

2.1. Fica aditado a Cláusula Sétima do Contrato Principal.

2.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato em 12 (doze) meses, com início a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 13/02/2026 até a data de 13/02/2027.

2.3. O valor total inicial do contrato fica igualmente renovado para vigorar durante o período da presente prorrogação, permanecendo inalteradas as demais condições contratuais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

3.2. Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato será competente o foro da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

3.3. E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 002/2025, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 14.133/2021, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Luciara-MT, 13 de fevereiro de 2026.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal