ARQUIVAMENTO PROCESSOS LICENCIAMENTO AMBIENTAL
20 de Fevereiro de 2026
O MUNICÍPIO DE SAPEZAL, através do Departamento de Meio Ambiente, em conformidade com o Decreto Municipal nº 058/2024, que estabelece termos de referência e regulamenta os procedimentos de licenciamento ambiental e autorização ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Sapezal/Departamento de Meio Ambiente e dá outras providências, observando seu artigo 9º, a desativação de atividades e as atividades passíveis de licenciamento de acordo com a Resolução CONSEMA 74/2025, vem tornar público o arquivamento dos processos de acordo com as justificativas apresentadas abaixo.
Luma Loana Barbosa Ferreira
Diretora do departamento de Meio Ambiente
Sapezal-MT, 19 de fevereiro de 2026
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PROTOCOLO N° |
CNPJ OU CPF |
RAZÃO SOCIAL/INTERESSADO |
ATIVIDADE (RESOLUÇÃO CONSEMA) |
JUSTIFICATIVA PELO ARQUIVAMENTO |
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00632/2017 |
07.497.831/0001-60 |
VIVEIRO BERTOLINI LTDA |
Cultivo de mudas em viveiros florestais |
Licença vencida desde: 29/10/2024. Não ocorreu renovação da licença. Atividade não passível de licenciamento na atual Resolução CONSEMA 74/2025 |
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00520/2017 |
02.475.503/0001-49 |
LUCIANO PEREIRA DE CARVALHO - ME |
Impressão de material para uso industrial, comercial e publicitário. |
Licença vencida desde: 16/09/2024. Não ocorreu renovação da licença. Atividade não passível de licenciamento na atual Resolução CONSEMA 74/2025 |
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00608/2017 |
00.572.013/0001-35 |
GRAFICA E EDITORA SAPEZAL LTDA - ME |
Impressão de materiais para uso publicitário |
Licença vencida desde: 16/10/2023. Não ocorreu renovação da licença. Atividade não passível de licenciamento na atual Resolução CONSEMA 74/2025 |
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00726/2018 |
17.702.407/0001-63 |
SGC PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - EPP |
Atividades de empresas de limpeza |
Licença vencida desde: 13/03/2023. Não ocorreu renovação da licença. Atividade não passível de licenciamento na atual Resolução CONSEMA 74/2025 |
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00876/2019 |
05.111.023/0001-97 |
ZILDINEI PANTA PEREIRA |
Consultório odontológico |
Licença Vencida desde: 30/06/2023. Não ocorreu renovação da licença. Atividade não passível de licenciamento de acordo com a metragem quadrada na atual Resolução CONSEMA 74/2025 |
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00879/2019 |
10.425.282/0057-87 |
BOM FUTURO AGRICOLA LTDA |
Pista de pouso |
Licença Vencida desde: 09/12/2023 Não ocorreu renovação da licença. Atividade não passível de licenciamento na atual Resolução CONSEMA 74/2025 |
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00880/2019 |
10.425.282/0025-08 |
BOM FUTURO AGRICOLA LTDA |
Pista de pouso |
Licença Vencida desde: 16/12/2023. Não ocorreu renovação da licença. Atividade não passível de licenciamento na atual Resolução CONSEMA 74/2025 |
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00881/2019 |
10.425.282/0032-29 |
BOM FUTURO AGRICOLA LTDA |
Pista de pouso |
Licença Vencida desde: 14/01/2023. Não ocorreu Renovação da licença. Atividade não passível de licenciamento na atual Resolução CONSEMA 74/2025 |
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001122/2022 |
39.435.892/0001-99 |
M L MOREIRA |
Autorização ambiental de utilização sonora -AAUS |
Ofício de Pendências emitido em 18/11/2022 não atendido. Arquivamento por desinteresse |
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001146/2023 |
48.322.090/0001-63 |
GRANDE PARECIS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BIOTECNOLOGIA E BIOINSUMOS LTDA |
Comercio atacadista de defensivos agrícola, adubos, fertilizante e corretivos do solo |
Arquivamento a pedido da requerente pelo motivo de encerramento das atividades no município. |
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001158/2023 |
39.916.142/0001-39 |
UHE JURUENA |
Linha de transmissão |
Atividade não passível de licenciamento no Órgão Ambiental Municipal pois extrapola os limites do município. Passível de licenciamento no Órgão Ambiental Estadual SEMA-MT. |
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428354/2020 e 1096/2022 |
26.950.848/0001-75 |
CERVEJARIA DUMATO LTDA |
Fabricação de cervejas e chopes |
Ofício de pendências emitido em 26/05/2022 não atendido. Encerramento da atividade no local. |