CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 37.464.997/0001-40, com sede na Av. Comendador José Pedro Dias, nº 979, Tabaporã – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT.

CONTRATADA: A. LUIZ DE ARAUJO LEITE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.824.733/0001-03, com sede na Av. Dr. Carlos Vidotto, nº 500, neste ato representada por seu representante legal, Sr. ANTONIO LUIZ DE ARAÚJO LEITE.

As partes acima qualificadas, em comum acordo, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Público nº 025/2025, originado do Processo nº 009/2025, decorrente da Concorrência nº 001/2025, regendo-se pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a alteração do Contrato original para promover o seguinte: Acréscimo contratual no valor de R$ 27.372,31 (vinte e sete mil trezentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos) referente a necessidade de reforço estrutural, com inclusão de aço CA-50, CA-60 E tela soldada.

1.2. O acréscimo consiste nos itens;

Item 3.3.2: Aço CA-60 Ø 5,0 mm, acréscimo de 271,41 kg, valor de R$ 4.717,10 (quatro mil setecentos e dezessete reais e dez centavos).

Item 3.3.3: Aço CA-50 Ø 6,3 mm, acréscimo de 423,13 kg, valor de R$ 7.074,73 (sete mil e setenta e quatro reais e setenta e três centavos).

Item 3.3.5: Aço CA-50 Ø 1,0 mm, acréscimo de 55,50 kg, valor de R$ 794,76 (setecentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos).

Item 3.3.11: Aço CA-50 Ø 12,5 mm, acréscimo de 7,20 kg, valor de R$ 86,99 (oitenta e seis reais e noventa e nove centavos)

Item 3.3.12: fornecimento e instalação de tela de aço soldada CA-60 Q -138, acréscimo de 492,42 m², valor de 14.698,73 (quatorze mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE VALOR

2.1. Em decorrência da alteração descrita na Cláusula Primeira, o valor global do Contrato fica modificado da seguinte forma:

Valor Original do Contrato: R$ 1.986.000,00 (um milhão novecentos e oitenta e seis mil reais)

Valor do contrato suprimido: R$ 1.962.818,85 (um milhão e novecentos e sessenta e dois mil e oitocentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), conforme primeiro termo aditivo do contrato publico nº 025/2025

Valor Aditado: R$ 27.372,31 (vinte e sete mil trezentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos)

Valor Atualizado do Contrato: R$ 1.990,191,16 (um milho e novecentos e noventa mil e cento e noventa e um reis e dezesseis centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 0007 – Ações Voltadas a Atenção Básica

Ação: 10023 – Construção. Ampliação e Reforma para UBS (Unidade Básica de Saúde) Sede/Distrito

Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte : 1.500.1002000 – Recursos Não Vinculados de Impostos - Saúde

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1. A presente alteração contratual encontra amparo no artigo 124 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sendo formalizada por conveniência administrativa e comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Publico nº 025/2025 que não foram expressamente alteradas por este instrumento.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo Aditivo que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.

Tabaporã - MT, 18 de fevereiro de 2026

MUNICÍPIO DE TABAPORà                                                                                                            A. LUIZ DE ARAUJO LEITE

CARLOS EDUARDO BORCHARDT                                                                                                        CONTRATADA

CONTRATANTE