DECRETO Nº 021/GP/2026

20 de Fevereiro de 2026

Pref. Colniza

DECRETO Nº 021/GP/2026 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dá nova redação ao anexo I do Decreto nº 123/GP/2025 que regulamentou o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.026 e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Colniza e tendo em vista o disposto no inciso VII, do artigo 12, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021:

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO a necessidade de editar o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da administração pública municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024, que Regulamenta o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, do Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024 que prevê a possibilidade de revisar alterar por inclusão, exclusão ou redimensionar itens durante o ano de execução do Plano de Contratações Anual - PCA;

CONSIDERANDO que, a partir da publicação do Decreto nº 123/GP/2025, de 11 dezembro de 2025, foi aprovado o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza para o exercício de 2026;

CONSIDERANDO que, a partir da publicação do Decreto nº 016/GP/2026, de 27 janeiro de 2026, foram incluídas novas demandas ao anexo I do Decreto nº 123/GP/2025, de 11 dezembro de 2025.

CONSIDERANDO as solicitações conforme C.I. Nº 011/SMS/COMPRAS/2026, 042/2026/SEPLAN/SEMEC, 040/2026/SEPLAN/SINFRA, C.I Nº 015/SEMDER/2026, C.I Nº 014/SEMDER/2026, C.I Nº 022/SEMDER/2026, C.I Nº 023/SEMDER/2026, C.I Nº 024/SEMDER/2026, C.I Nº 025/SEMDER/2026, C.I Nº 003/SEMEC/COMPRAS/2026, C.I. Nº 047/SEPLAN/2026, C.I. Nº 016/SMS/COMPRAS/2026, Nº 013/SMS/COMPRAS/2026, C.I Nº 22/SINFRA/COMPRAS/2026, com as devidas justificativas encaminhadas pelos secretários (as) municipais aprovadas e deferidas pelo gestor.

DECRETA:

Art. 1º - Fica incluído ao item 7A, 7B, 7C, 13 A, 13 B, 13 C, 13 D, 13 E, 13 F, 13 G, 32 A, demandas ao Anexo I do Decreto nº 123/GP/2025, que aprovou o Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Colniza para o exercício de 2026, em razão da necessidade de inserção da demanda, passando o referido Anexo a vigorar com a seguinte redação:

 

ITEM

SECRETARIA

OBJETO

JUSTIFICATIVA

ORÇAMENTO

VALOR

ESTIMADO

PERÍODO

GRAU DE PRIORIDADE

7A

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Prestação de serviços odontológicos, em atendimento a rede pública de Saúde do Município de Colniza- MT.

Justifica-se a contratação de serviços odontológicos em atendimento às demandas da Rede Pública de Saúde do Município de Colniza/MT, com o objetivo de assegurar assistência odontológica adequada à população, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.

Sim

R$ 3.750.321,28

Fevereiro

Alta

7B

Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal João Alves dos Santos, conforme proposta de Convenio nº 1991-2024- Seduc-MT.

Justifica-se a construção conforme Proposta de Convênio nº 1991/2024 – SEDUC/MT, visto a necessidade de oferecer infraestrutura adequada para a prática de atividades físicas, esportivas e pedagógicas, contribuindo para o desenvolvimento integral dos alunos, a promoção da saúde, a inclusão social e a melhoria da qualidade do ensino.

Sim

R$ 1.928.247,90

Fevereiro

Alta

7C

Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Bartolomeu Bueno, conforme proposta de Convenio nº 1984/2024- Seduc-MT.

Justifica-se a construção conforme Proposta de Convênio nº 1984/2024 – SEDUC/MT, visto a necessidade de oferecer infraestrutura adequada para a prática de atividades físicas, esportivas e pedagógicas, contribuindo para o desenvolvimento integral dos alunos, a promoção da saúde, a inclusão social e a melhoria da qualidade do ensino.

Sim

R$ 2.254.399,27

Fevereiro

Alta

13A

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Aquisição de Unidade Móvel de Saúde – Veiculo Tipo Van com acessibilidade do Programa Agora tem Especialista, conforme Emenda nº 42010003 e nº da Proposta nº 14089404000125008 do ano de 2025.

Justifica-se a aquisição, visando ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços especializados de saúde, especialmente de pessoas com mobilidade reduzida, garantindo deslocamento dos usuários do SUS a tratamento fora do domicilio.

Sim

R$ 304.600,00

Março

Alta

13B

Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Aquisição de insumos destinados à execução de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), drenagem superficial e sinalização viária em vias urbanas do Município de Colniza/MT, bem como a aquisição de combustível necessário ao funcionamento de máquinas, equipamentos e veículos empregados na execução dos serviços, conforme Proposta de Convênio nº 2294/2025-SINFRA.

Justifica-se tal aquisição, tendo em vista a necessidade de melhoria da infraestrutura urbana, a garantia de melhores condições de tráfego e segurança viária, a redução de poeira e lama, bem como a promoção da mobilidade urbana e da qualidade de vida da população

Sim

R$ 5.862.233,64

Março

Alta

13C

Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Aquisição de micro-ônibus usado para o Departamento de Cultura em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Justifica-se a aquisição de micro-ônibus usado para o Departamento de Cultura, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a demanda contínua de transporte para o deslocamento de alunos, professores, servidores e participantes de atividades educacionais e culturais promovidas pelo Município.

Sim

R$ 310.000,00

Março

Alta

13D

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Aquisição de Grupo Gerador (motor gerador, quadro de comando, com disjuntor de proteção), para Unidade Básica de Saúde João Capitani no Distrito de Guariba.

Justifica-se pela necessidade de garantir o funcionamento ininterrupto dos serviços públicos de saúde prestados à população, diante as oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica, algo comum em áreas distantes da sede municipal.

Sim

R$ 60.000,00

Março

Alta

13 E

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Aquisição de Unidade Odontológica móvel (UOM).

justifica-se pela necessidade de ampliar e descentralizar o acesso aos serviços de saúde bucal no âmbito do Município, especialmente para atender populações residentes em áreas rurais, distritos e comunidades de difícil acesso.

Sim

R$ 399.380,26

Março

Alta

13 F

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação teórico-prática em Hanseníase para profissionais da Atenção Básica, associada ao apoio técnico e logístico à realização de mutirões de atendimento em hanseníase, no âmbito do Município de Colniza/MT.

A contratação se justifica diante da limitação técnica instalada no âmbito municipal para a realização autônoma de capacitação especializada e para a coordenação de mutirões com suporte técnico qualificado em hanseníase.

Sim

R$ 56.000,00

Março

Alta

13 G

Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Aquisição de Playground Modular Tipo Big Climber IV – com ponte e telhado.

Justifica-se a aquisição de playground para instalação no Distrito de Guariba, em atendimento às necessidades de lazer e recreação das crianças da comunidade local.

Sim

R$ 41.628,15

Março

Alta

32A

Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Rural.

Aquisição de estacas de café clonal, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Colniza/MT.

Justifica-se a aquisição em atendimento ao fortalecimento da agricultura familiar o desenvolvimento econômico local, e o fortalecimento da cadeia produtiva do café no município.

Sim

R$ 432.000,00

Setembro

Alta

Art.2º - Fica ALTERADO os itens 22,26,33,38 e 39, do Anexo I do Decreto nº 123/GP/2025, que aprovou o Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Colniza para o exercício de 2026, em razão da necessidade de correção ao valor estimado da contratação, passando o referido Anexo a vigorar com a seguinte redação:

ITEM

SECRETARIA

OBJETO

JUSTIFICATIVA

ORÇAMENTO

VALOR

ESTIMADO

PERÍODO

GRAU DE PRIORIDADE

22

Secretaria Municipal de:

· Gabinete;

· Planejamento;

· Finanças e Fazenda;

· Meio Ambiente;

· Educação e Cultura;

· Esporte e Lazer;

· Infraestrutura;

· Saúde e Saneamento;

· Desenvolvimento Rural.

Aquisição de veículos novos (0 km), conforme as demandas das secretarias municipais de Colniza/MT.

É necessária para suprir as demandas das secretarias municipais de Colniza/MT, assegurando melhores condições de deslocamento para o desenvolvimento das atividades administrativas, técnicas e operacionais. a medida visa ampliar a eficiência dos serviços prestados, garantir maior segurança aos servidores, reduzir custos com manutenção de veículos antigos e proporcionar mais agilidade no atendimento às necessidades da população.

Sim

R$ 2.200.000,00

Julho

Alta

26

Secretaria Municipal de:

· Administração;

· Gabinete;

· Planejamento;

· Finanças e Fazenda;

· Meio Ambiente;

· Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social.

· Educação e Cultura;

· Esporte e Lazer;

· Infraestrutura;

· Saúde e Saneamento;

· Desenvolvimento Rural.

aquisição de materiais de expediente, pedagógicos e artesanato em atendimento as secretarias municipais de Colniza-MT.

Faz se necessária aquisição de material de expediente, pedagógico e artesanato para atender as necessidades da prefeitura municipal e as demais secretarias que compõem a esfera municipal.

sim

R$ 900.000,00

Agosto

alta

33

Secretaria Municipal de:

· Meio Ambiente;

· Educação e Cultura;

· Infraestrutura;

· Saúde e Saneamento;

· Desenvolvimento Rural.

Aquisição de equipamentos e ferramentas permanentes, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias municipais de Colniza/MT.

justifica-se a necessidade em atendimento as demandas das secretarias requisitantes.

sim

R$530.000,00

outubro

alta

38

Secretaria municipal de:

· Administração;

· Gabinete;

· Planejamento;

· Meio Ambiente;

· Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social.

· Educação e Cultura;

· Esporte e Lazer;

· Infraestrutura;

· Saúde e Saneamento;

· Desenvolvimento Rural .

Aquisição de produtos de Higiene e Limpeza.

justifica-se a necessidade de aquisição de produtos de higiene e limpeza para atender as demandas de todas as secretarias, com o objetivo de garantir a higienização adequada dos espaços públicos.

Sim

R$ 820.385,00

Março

alta

39

Secretaria municipal de:

· Administração;

· Gabinete;

· Planejamento;

· Meio ambiente;

· Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social.

· Educação e Cultura;

· Esporte e Lazer;

· Infraestrutura;

· Saúde e saneamento.

· Desenvolvimento Rural .

Aquisição de materiais de Copa e Cozinha em atendimento as Secretarias Municipais, por um período estimado de 12 meses.

Justifica-se a aquisição de produtos e utensílios de copa e cozinha para atender às demandas das secretarias requisitantes, garantindo a infraestrutura necessária para o bom funcionamento das atividades em atendimento ao público.

Sim

R$ 643.467,17

Março

Alta

Art.3º - Fica RETIFICADO os itens 3B e 3E, do Decreto nº 008/GP/2026 do anexo I do Decreto nº 123/GP/2025, que aprovou o Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Colniza para o exercício de 2026, em razão da necessidade de correção ao valor estimado da contratação, passando o referido Anexo a vigorar com a seguinte redação:

ITEM

SECRETARIA

OBJETO

JUSTIFICATIVA

ORÇAMENTO

VALOR ESTIMADO

PERÍODO

GRAU DE PRIORIDADE

3 B

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Contratação de empresa especializada para execução da Obra de Construção de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Porte I, neste município , conforme a Proposta nº 14089.4040001/25-005, cadastrada no Sistema de monitoramento de Obras- SISMOB.

A contratação de empresa especializada para a execução da obra de Construção de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Porte I neste município justifica-se pela necessidade de ampliar e fortalecer a rede de atenção à saúde mental, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS e da Política Nacional de Saúde Mental.

Sim

R$ 4.009.702,83

Fevereiro

Alta

3 E

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) neste Município, conforme a Proposta nº 14089.4040001/25-006, cadastrada no Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB.

Justifica-se a contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) neste Município, tendo em vista a necessidade de ampliar e qualificar a rede de Atenção Primária à Saúde, assegurando melhores condições de acesso, acolhimento e atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS.

Sim

R$ 3.085.288,80

Fevereiro

Alta

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo as demais disposições do Decreto nº 123/GP/2025, Decreto nº 008/GP/2026 e 016/GP/2026.

Registra-se, Publique-se e, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 19 de fevereiro de 2026.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 19 de fevereiro de 2026.

_________________________

Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

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