Portaria 136/2026

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO”

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito do Munícipio de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando a competencia privativa atribuida pelo Artigo 83, inciso XXIX da lei Orgânica do Munícipio.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 191, de 29 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Municipal nº 191, de 29 de dezembro de 2023.

DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO

Art. 2º Ficam nomeados para atuarem como Agentes de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e art. 2º do Decreto Municipal nº 191/2023, os seguintes servidores:

a) CEZAR QUEIROZ DA SILVA. b) TALITA TEIXEIRA FEITOSA.

Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame serão os servidores supramencionados, designados como Pregoeiros.

DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO

Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e art. 3º do Decreto Municipal nº 191/2023, os seguintes servidores:

a) CLAUDIANA LOPES DA SILVA. b) BARBARA HYANNA GOMES MENEZES MENDES. c) THAYS MARIA ALVES GOMES. d) SONIA REGINA DA CUNHA.

DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 191/2023, os seguintes servidores:

a) CEZAR QUEIROZ DA SILVA. b) TALITA TEIXEIRA FEITOSA. c) CLAUDIANA LOPES DA SILVA. d) BARBARA HYANNA GOMES MENEZES MENDES..

Parágrafo único. Fica designado como Presidente da Comissão de Contratação o Servidor CEZAR QUEIROZ DA SILVA.

Art. 5º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 191, de 29 de dezembro de 2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 12 de fevereiro de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal