PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS – MT.

Departamento de Engenharia-Gabinete do Prefeito

Avenida Brasil 1059, Bairro Bom Jesus.

TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO

Identificação

Contrato Número:	251/2024
Objeto:	EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, NAS AVENIDAS E RUAS DO BAIRRO PIONEIRO, CONVÊNIO: 0632-2024/ SINFRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA E O MUNICIPIO DE APIACÁS/MT, VISANDO PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
Contratada:	CEREZOLI & SANTOS LTDA
Contratante:	PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS - MT

Termo

O presente contrato está sendo encerrado por motivo da obra objeto do mesmo estar concluída e recebida.

As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.

Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual:

As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais e ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

Apiacás, MT., 19 de fevereiro de 2026.

De acordo:

JEAN GARATTINI VIZZOTTO

Engenheiro Civil CREA-MT 035714

Departamento de Engenharia

JULIO CESAR DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS