DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE,

Art. 1º - designar o servidor, PEDRO EMILIO DE MORAES BATISTA, ENGENHEIRO CIVIL, matricula funcional 3189, para acompanhamento e fiscalização de projeto de execução das obras da empresa especializada, para construção do LABORATÓRIO do Município de Curvelândia/MT, conforme plano de ação Nº 09032025-081874/2025 com recursos da emenda parlamentar Nº 202523760005 do Senador Jayme Campos.

PROCESSO Nº 077/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025.

CONTRATO Nº 006/2026

Art. 2º - O servidor ora designado não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 19 de fevereiro 2026

Jadilson Alves de Souza

Prefeito Municipal

Pedro Emilio de Moraes Batista

Engenheiro Civil