O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela secretaria municipal de Saúde, sobre a contratação para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA SER A UNIDADE DE EXTENSÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS, LOCALIZADA NA RUA L, QUADRA 22, LOTE 05 E 06, BAIRRO PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS S/Nº, EM ALTO ARAGUAIA-MT, fulcrada no Art. 74 inciso V da Lei Federal 14.133/2021, com o Locador: MARIA LUZIA BORGES, CPF: 704.990.201-20, no valor total de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) para 12 (doze) meses de locação, no valor mensal de R$ 3.000,00 (Três mil reais). Resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no Art. 74 inciso V, do supracitado diploma legal.

Alto Araguaia – MT, 19 de Fevereiro de 2026.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal