Aprova a composição do Grupo de Trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA para analisar documentos da entidade UNEMAT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres - MT – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº. 2.473 de 29 de abril de 2015 que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e revoga as Leis 1862/2003 e 67/2006 e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências, em Reunião Ordinária realizada no dia 12 de fevereiro de 2026, com registro em Ata nº. 304 e,

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar o Grupo de Trabalho – GT do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para analisar documentos da entidade Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, sendo então:

-> Nilson Martins Magalhães,

-> Alcinei Ferreira de Carvalho,

-> Siderlei Sebastião Custódio.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Cáceres, 12 de fevereiro de 2026.

RENATA DA SILVA MACHADO

Presidenta do CMDCA