PORTARIA Nº 44, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a criação e composição do Comitê Local de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Torixoréu-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU-MT, THIAGO TIMO OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a implementação da Educação Integral em Tempo Integral, conforme as diretrizes da legislação educacional vigente;

CONSIDERANDO a importância da articulação, monitoramento e acompanhamento das ações referentes à Política de Escola em Tempo Integral (ETI);

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Comitê Local de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Torixoréu-MT, com a finalidade de planejar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações e estratégias voltadas à oferta de tempo integral nas unidades escolares e no território.

Art. 2º O Comitê Local de Educação em Tempo Integral tem como objetivos: I – acompanhar a execução da política de Educação Integral, em consonância com as diretrizes nacionais e locais; II – analisar indicadores educacionais e propor melhorias para a ampliação da jornada e qualificação das aprendizagens; III – promover a articulação entre equipe gestora, professores, famílias e comunidade; IV – propor ações integradas nas áreas pedagógica, administrativa e intersetorial; V – monitorar infraestrutura, organização do tempo e condições necessárias para o desenvolvimento das atividades; VI – elaborar relatórios, pareceres e encaminhamentos para subsidiar decisões pedagógicas e de gestão.

Art. 3º O Comitê Local será composto pelos seguintes membros: I – Coordenadora Geral do Comitê: Eny Yuki Sasaki Rodrigues; II – Diretora Escolar: Marleide Oliveira da Silva; III – Coordenadora Pedagógica: Eliane Oliveira Vaz Batista; IV – Representante dos Professores: Elisvânia Costa de Souza; V – Representante dos Professores do Tempo Integral: Laudicelia Neves Nunes Siqueira; VI – Representante dos Pais/Responsáveis: Valdirene de Jesus dos Santos Silva; VII – Representante da Comunidade/Conselho Escolar: Neuzilia Silva do Nascimento Soares; VIII – Técnica da Secretaria Municipal de Educação: Iasmin de Paula Rodrigues Silva.

Art. 4º O Comitê funcionará da seguinte forma: I – reunir-se-á ordinariamente de forma semestral e, extraordinariamente, sempre que necessário; II – as reuniões deverão ser registradas em ata; III – as deliberações serão tomadas por consenso ou por maioria simples.

Art. 5º Compete ao Comitê: I – elaborar e acompanhar o Plano de Ação da Educação em Tempo Integral; II – analisar dados referentes à frequência, aprendizagem, equidade, permanência e infraestrutura; III – propor estratégias de formação continuada; IV – sugerir ajustes na organização do tempo e dos espaços educativos; V – acompanhar a execução de recursos e materiais destinados ao tempo integral; VI – dialogar com as famílias e a comunidade escolar sobre o desenvolvimento do programa.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, 12 de fevereiro de 2026.

PEDRO HUGO BRITO SILVA Secretário Municipal de Educação

THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito Municipal