Carregando...
Pref. Vila Rica

DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

“REESTRUTURA OS VALORES MONETÁRIOS DA TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Vila Rica - MT no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei.

Art. 1º Ficam reestruturados os valores da Tabela de Vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal, a título de adequação ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, no percentual de 31,909% (Trinta e um inteiros e novecentos e nove milésimos por cento) de acordo com os quadros em anexo, que é parte integrante desta lei.

§ 1º Os professores do Magistério Público Municipal não terão direito a Revisão Geral Anual (RGA) enquanto os valores de seus vencimentos estiverem em conformidade com o piso salarial nacional do magistério estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008.

§ 2º A presente reestruturação salarial representa a adequação definitiva ao piso nacional, eliminando a defasagem salarial acumulada.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamenta própria.

Art. 3 º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de janeiro de 2026.

Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025-2028


TABELA DE VENCIMENTOS

ANEXO da lei Municipal nº 748/2008

PROFESSORSERIES INICIAIS I A IV

Classe

A

B

C

D

E

NOMAL ENS.MEDIO

PEDAGOGIA

ESPECIALIZACAO

MESTRADO

DOUTORADO

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

R$ 3.847,97

R$ 5.387,16

R$ 5.964,35

R$ 6.541,55

R$ 7.695,94

2

R$ 3.924,93

R$ 5.494,90

R$ 6.083,64

R$ 6.672,38

R$ 7.849,86

3

R$ 4.003,43

R$ 5.604,80

R$ 6.205,31

R$ 6.805,83

R$ 8.006,86

4

R$ 4.083,50

R$ 5.716,90

R$ 6.329,42

R$ 6.941,94

R$ 8.166,99

5

R$ 4.165,17

R$ 5.831,23

R$ 6.456,01

R$ 7.080,78

R$ 8.330,33

6

R$ 4.248,47

R$ 5.947,86

R$ 6.585,13

R$ 7.222,40

R$ 8.496,94

7

R$ 4.333,44

R$ 6.066,82

R$ 6.716,83

R$ 7.366,85

R$ 8.666,88

8

R$ 4.420,11

R$ 6.188,15

R$ 6.851,17

R$ 7.514,18

R$ 8.840,22

9

R$ 4.508,51

R$ 6.311,91

R$ 6.988,19

R$ 7.664,47

R$ 9.017,02

10

R$ 4.598,68

R$ 6.438,15

R$ 7.127,95

R$ 7.817,76

R$ 9.197,36

11

R$ 4.690,65

R$ 6.566,92

R$ 7.270,51

R$ 7.974,11

R$ 9.381,31

12

R$ 4.784,47

R$ 6.698,25

R$ 7.415,92

R$ 8.133,59

R$ 9.568,93

13

R$ 4.880,16

R$ 6.832,22

R$ 7.564,24

R$ 8.296,27

R$ 9.760,31

14

R$ 4.977,76

R$ 6.968,86

R$ 7.715,53

R$ 8.462,19

R$ 9.955,52

15

R$ 5.077,31

R$ 7.108,24

R$ 7.869,84

R$ 8.631,44

R$ 10.154,63

16

R$ 5.178,86

R$ 7.250,41

R$ 8.027,23

R$ 8.804,06

R$ 10.357,72

17

R$ 5.282,44

R$ 7.395,41

R$ 8.187,78

R$ 8.980,15

R$ 10.564,88

18

R$ 5.388,09

R$ 7.543,32

R$ 8.351,54

R$ 9.159,75

R$ 10.776,17

19

R$ 5.495,85

R$ 7.694,19

R$ 8.518,57

R$ 9.342,94

R$ 10.991,70

20

R$ 5.605,77

R$ 7.848,07

R$ 8.688,94

R$ 9.529,80

R$ 11.211,53

21

R$ 5.717,88

R$ 8.005,03

R$ 8.862,72

R$ 9.720,40

R$ 11.435,76

22

R$ 5.832,24

R$ 8.165,13

R$ 9.039,97

R$ 9.914,81

R$ 11.664,48

23

R$ 5.948,88

R$ 8.328,44

R$ 9.220,77

R$ 10.113,10

R$ 11.897,77

24

R$ 6.067,86

R$ 8.495,01

R$ 9.405,19

R$ 10.315,36

R$ 12.135,72

25

R$ 6.189,22

R$ 8.664,91

R$ 9.593,29

R$ 10.521,67

R$ 12.378,44

26

R$ 6.313,00

R$ 8.838,20

R$ 9.785,15

R$ 10.732,11

R$ 12.626,01

27

R$ 6.439,26

R$ 9.014,97

R$ 9.980,86

R$ 10.946,75

R$ 12.878,53

28

R$ 6.568,05

R$ 9.195,27

R$ 10.180,47

R$ 11.165,68

R$ 13.136,10

29

R$ 6.699,41

R$ 9.379,17

R$ 10.384,08

R$ 11.389,00

R$ 13.398,82

30

R$ 6.833,40

R$ 9.566,76

R$ 10.591,77

R$ 11.616,78

R$ 13.666,79

31

R$ 6.970,07

R$ 9.758,09

R$ 10.803,60

R$ 11.849,11

R$ 13.940,13

32

R$ 7.109,47

R$ 9.953,25

R$ 11.019,67

R$ 12.086,09

R$ 14.218,93

33

R$ 7.251,66

R$10.152,32

R$ 11.240,07

R$ 12.327,82

R$ 14.503,31

34

R$ 7.396,69

R$10.355,36

R$ 11.464,87

R$ 12.574,37

R$ 14.793,38

35

R$7.544,62

R$10.562,47

R$ 11.694,17

R$ 12.825,86

R$ 15.089,25

PROFESSOR SERIES INICIAIS V A VIII

Classe

A

B

C

D

E

ENS.SUP. COMPLETO

CURS. 1º ESPECIALIZAÇÃO

CURS. 2º ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

R$ 5.387,16

R$ 5.964,39

R$ 6.433,84

R$ 6.541,58

R$ 7.695,94

2

R$ 5.494,91

R$ 6.083,68

R$ 6.562,51

R$ 6.672,41

R$ 7.849,86

3

R$ 5.604,80

R$ 6.205,35

R$ 6.693,76

R$ 6.805,86

R$ 8.006,86

4

R$ 5.716,90

R$ 6.329,46

R$ 6.827,64

R$ 6.941,98

R$ 8.166,99

5

R$ 5.831,24

R$ 6.456,04

R$ 6.964,19

R$ 7.080,82

R$ 8.330,33

6

R$ 5.947,86

R$ 6.585,17

R$ 7.103,47

R$ 7.222,43

R$ 8.496,94

7

R$ 6.066,82

R$ 6.716,87

R$ 7.245,54

R$ 7.366,88

R$ 8.666,88

8

R$ 6.188,16

R$ 6.851,21

R$ 7.390,45

R$ 7.514,22

R$ 8.840,22

9

R$ 6.311,92

R$ 6.988,23

R$ 7.538,26

R$ 7.664,50

R$ 9.017,02

10

R$ 6.438,16

R$ 7.128,00

R$ 7.689,03

R$ 7.817,79

R$ 9.197,36

11

R$ 6.566,92

R$ 7.270,55

R$ 7.842,81

R$ 7.974,15

R$ 9.381,31

12

R$ 6.698,26

R$ 7.415,97

R$ 7.999,67

R$ 8.133,63

R$ 9.568,93

13

R$ 6.832,23

R$ 7.564,29

R$ 8.159,66

R$ 8.296,30

R$ 9.760,31

14

R$ 6.968,87

R$ 7.715,57

R$ 8.322,85

R$ 8.462,23

R$ 9.955,52

15

R$ 7.108,25

R$ 7.869,88

R$ 8.489,31

R$ 8.631,47

R$ 10.154,63

16

R$ 7.250,41

R$ 8.027,28

R$ 8.659,10

R$ 8.804,10

R$ 10.357,72

17

R$ 7.395,42

R$ 8.187,83

R$ 8.832,28

R$ 8.980,19

R$ 10.564,88

18

R$ 7.543,33

R$ 8.351,58

R$ 9.008,92

R$ 9.159,79

R$ 10.776,17

19

R$ 7.694,20

R$ 8.518,61

R$ 9.189,10

R$ 9.342,99

R$ 10.991,70

20

R$ 7.848,08

R$ 8.688,99

R$ 9.372,88

R$ 9.529,85

R$ 11.211,53

21

R$ 8.005,04

R$ 8.862,77

R$ 9.560,34

R$ 9.720,44

R$ 11.435,76

22

R$ 8.165,14

R$ 9.040,02

R$ 9.751,55

R$ 9.914,85

R$ 11.664,48

23

R$ 8.328,45

R$ 9.220,82

R$ 9.946,58

R$ 10.113,15

R$ 11.897,77

24

R$ 8.495,01

R$ 9.405,24

R$ 10.145,51

R$ 10.315,41

R$ 12.135,72

25

R$ 8.664,91

R$ 9.593,34

R$ 10.348,42

R$ 10.521,72

R$ 12.378,44

26

R$ 8.838,21

R$ 9.785,21

R$ 10.555,39

R$ 10.732,15

R$ 12.626,01

27

R$ 9.014,98

R$ 9.980,91

R$ 10.766,50

R$ 10.946,80

R$ 12.878,53

28

R$ 9.195,28

R$10.180,53

R$ 10.981,83

R$ 11.165,73

R$ 13.136,10

29

R$ 9.379,18

R$10.384,14

R$ 11.201,46

R$ 11.389,05

R$ 13.398,82

30

R$ 9.566,77

R$10.591,83

R$ 11.425,49

R$ 11.616,83

R$ 13.666,79

31

R$ 9.758,10

R$10.803,66

R$ 11.654,00

R$ 11.849,16

R$ 13.940,13

32

R$ 9.953,26

R$11.019,74

R$ 11.887,08

R$ 12.086,15

R$ 14.218,93

33

R$ 10.152,33

R$11.240,13

R$ 12.124,82

R$ 12.327,87

R$ 14.503,31

34

R$ 10.355,37

R$11.464,93

R$ 12.367,32

R$ 12.574,43

R$ 14.793,38

35

R$ 10.562,48

R$11.694,23

R$ 12.614,67

R$ 12.825,92

R$ 15.089,25