PORTARIA Nº 021/SAD/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a licença maternidade para servidora efetiva da Prefeitura do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a certidão de nascimento apresentada ao Departamento de Recursos Humanos, na qual a data de nascimento da criança está registrada em 03 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a Licença Maternidade para a servidora pública municipal, a senhora MARINÊS SCHEIDT, inscrita no CPF sob o Nº. 967.314.781-72, no cargo efetivo de TECNICO ADMINISTRATIVO, sob a matrícula Nº 616, lotada na Secretaria Municipal de Governo, do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: O prazo da licença será de 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 03 de fevereiro de 2026 e término em 02 de agosto de 2026.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. E retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de fevereiro de 2026.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 05 de fevereiro 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal