Altera a Emenda Parlamentar de Bancada EIB-008, constante de anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual).

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterada a finalidade da Emenda Parlamentar de Bancada n° EIB-008, constante de anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2026, na forma seguinte:

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

ANO 2026

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N°	Secretaria	Ação	Finalidade	Autoria	Valor
EIB-008	Esportes e Lazer	20030 - Gestão dos Fomentos de Esportes e Lazer	Celebrar termo de fomento com a Federação Matogrossense de Xadrez - FMTX (CNPJ 29.131.032/0001-08), visando apoio financeiro para a realização do Campeonato de Xadrez, com foco no fortalecimento do esporte escolar, no desenvolvimento da prática esportiva e na promoção da integração entre os estudantes por meio do esporte.	Partido Cidadania	R$200.000,00

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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 13 de fevereiro de 2026.

JOSÉ MARCIANO DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração

Autoria: Poder Executivo