PORTARIA Nº 024/SAD/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre licença prêmio para servidor público municipal e dá outras providências.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o Art. 110 da Lei Complementar Nº011/2010 de 16 de dezembro de 2010.

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONCEDER a licença prêmio por assiduidade pelo período de 15 (Quinze) dias, a partir do dia 18/02/2026 até o dia 04/03/2026, para o servidor público municipal, o senhor MAURO CARVALHO, inscrito no CPF sob o Nº. 969.739.941-72, efetivo no cargo de TECNICO DE CONTROLE INTERNO, sob a matrícula Nº. 323, lotado na Secretaria de Governo do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 13 de dezembro de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal